O ex-vereador de Manaus, Chico Preto (Avante), teve o embargo de declaração rejeitado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) nesta segunda-feira, 12. O recurso era mais uma tentativa de fazer a candidatura avulsa ao Senado ser aprovada pela Justiça Eleitoral.
“Os embargos de declaração são espécie recursal destinada ao saneamento de vícios de omissão, contradição, obscuridade e premissa fática equivocada, nas decisões recorridas. É incabível a oposição de embargos de declaração para rediscussão da matéria de mérito decidida”, explicou o desembargador eleitoral, Kon Tsih Wang.
Com isso, os membros do TRE optaram por manter a decisão de rejeitar a candidatura ao Senado. Em julho, o desembargador Wang considerou que Chico Preto não é o candidato escolhido pelo Avante, que seu nome não consta na Ata da convenção e que ele não apresentou os documentos exigidos para ser candidato. O magistrado considerou que o Avante faz parte da coligação “Aqui é trabalho”, do governador Wilson Lima (União Brasil) e que o candidato ao Senado é Coronel Menezes (PL). A Corte Eleitoral votou em acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE) que, em agosto, emitiu parecer contrário à candidatura avulsa.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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