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Roraima – O servidor efetivo, que ocupa o cargo de auxiliar de serviços gerais na Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed), Emerson Pedroso Martins, foi condenado a pagar R$ 5 mil de multa por ter divulgado mídia negativa contra a candidata ao Governo de Roraima Teresa Surita (MDB).
A decisão foi proferida nessa terça-feira, 20, pelo juiz Bruno Hermes Legal, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Além disso, o magistrado fixou multa no valor de R$ 5 mil, caso o servidor volte a divulgar mídia.
A Representação eleitoral, com pedido urgente de liminar, foi ajuizada no dia 27 de agosto pela Coligação “RORAIMA MUITO MELHOR”. No documento, é alegado que Emerson praticou propaganda eleitoral irregular ao divulgar em grupo de WhatsApp uma paródia negativa de Teresa.
“O conteúdo malicioso proferido pelo representado apenas com o intuito de provocar emoções negativas e depreciativas nos eleitores e as informações veiculadas são totalmente inverídicas e tem o condão de abalar a imagem da candidata, criando estados mentais no eleitorado no sentido de que a atual candidata ao governo é corrupta, safada, que rouba, ou seja, são diversas injúrias”, explica os advogados da coligação.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que o conteúdo compartilhado pelo servidor da Educação Estadual desrespeita a legislação eleitoral, e, se caracteriza como propaganda eleitoral irregular.
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação