O ministro Benedito Gonçalves, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido da defesa da campanha de Jair Bolsonaro (PL) e manteve “em todos os seus termos” a liminar que proíbe a gravação e transmissão de lives com pronunciamentos político-eleitorais nas áreas privativas (dependências internas) do Palácio da Alvorada (residência oficial), do Palácio do Planalto (sede do governo) e com a utilização de todo aparato estatal, sobretudo de intérprete de libras custeado pelo erário.
“Jamais seria admissível que o governante, seja Presidente, Governador ou Prefeito, abrisse as portas de uma residência oficial para realizar comício dirigido a 30 ou 300 eleitores. Transportada a ideia para o mundo digitalizado, tampouco podem esses candidatos à reeleição usar o imóvel custeado pelo Erário para realizar live eleitoral que alcança mais de 300.000 eleitores e eleitoras”, argumentou o corregedor em trecho da decisão.
Em live realizada nesse domingo, 25, Bolsonaro justificou que faz as transmissões do Alvorada por essa ser a sua residência.
“O palácio da Alvorada é a minha residência, ou não é? A alegação é que eu gasto meios públicos para divulgar trabalho político. Se você for comparar os meus gastos na Alvorada com gastos dos que me antecederam…”, disse o presidente.
A ação que originou a proibição foi ajuizada pela campanha de Ciro Gomes (PDT). Como justificativa, a coordenação jurídica do PDT, argumentou que as transmissões tinham por finalidade propagar os feitos do governo, mas ganharam outros contornos com o início da campanha.
Com informações da CNN Brasil
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