O julgamento do deputado federal, Silas Câmara (Republicanos), acontece desde o último dia 26 e é uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF). O órgão afirma que parte dos valores para contratação de assessores parlamentares foi desviada, configurando a prática da “rachadinha”.
O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso, que já votou pela condenação de Silas Câmara. Caso o parlamentar seja condenado, além de perder o mandato pode receber uma pena de cinco anos e três meses de prisão.
Segundo a denúncia, Silas Câmara teria, com o auxílio de seu ex-secretário parlamentar, desviado, em proveito próprio, parte dos recursos públicos destinados à contratação de sua assessoria parlamentar. A defesa alega inépcia da denúncia e a ausência de suporte probatório mínimo para instaurar a ação penal.
Com a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas, há clima para a criação de uma jurisprudência no caso do deputado Silas Câmara ao entender que a prática é passível de perca de mandato e responsabilidades penais.
Redação O Poder
Foto: Acervo O Poder