abril 5, 2025 08:03

Projeto aumenta limite de emendas impositivas ao Orçamento para 1,2%

As emendas impositivas ao orçamento do Município podem aumentar o limite para 1,2%. A alteração foi proposta pelo vereador Diego Afonso (União Brasil), por meio de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), deliberado na manhã desta quarta-feira, 23. Atualmente, as emendas impositivas têm aumento progressivo até 1%. A matéria também defende a exclusão desta progressão e fixa o teto em 1,2%. 

Com isso, o orçamento para este ano, que prevê 0,9% para emendas impositivas, pode revisar esse percentual para 1,2%, caso a matéria seja aprovada, o que deve acontecer ainda na primeira semana de dezembro.

Paralelo a análise desta matéria, os vereadores aguardam o parecer técnico da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cfeo) da CMM, à Lei Orçamentária Anual (LOA), para 2023, fixado em R$ 8,5 bilhões.

A matéria já tem o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e após a votação em plenário dos pareceres, será aberto o prazo regimental para apresentação das emendas. Os parlamentares têm até a última sessão da Casa Legislativa, para aprovar a matéria.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Robervaldo Rocha/CMM

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