Roraima – Em sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), o prefeito de São Luiz, James Moreira Batista (SD), foi multado em R$ 8.902,80 por deixar de publicar dados no portal da transparência.
As informações omitidas pelo gestor são referentes a dois processos de despesas, o de nº 0038/2020 e 0053/2020, realizados com dispensa de licitação, tendo como objeto a contratação de serviços de sanitização, higienização, desinfecção de ruas, avenidas, logradouros públicos, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).
Os valores dos contratados foram, respectivamente, de R$ 2.999.247,54 e R$ 2.999.384,34, totalizando assim R$ 5.998.631,88.
Conforme o voto do relator, conselheiro Célio Wanderley, apesar da dispensa de licitação ter cumprido os trâmites legais, que se justificou por conta da situação de emergência em saúde pública, decorrente do novo coronavírus, e ter sido possível atestar a realização dos serviços, a prefeitura de São Luiz suprimiu o exercício pleno do direito de acesso à informação ao não publicar no Portal da Transparência, dados e informações acerca dos processos de despesas.
Por isso, o prefeito James Moreira foi multado em quase R$ 9 mil, e, caso não publique as informações omitidas em 30 dias, o Tribunal vai tomar outras providências cabíveis.
Da redação
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