Roraima – Diante das possíveis consequências e impactos na economia, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Roraima (SESCON-RR) fez um alerta sobre um possível aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17,65%.
Conforme o sindicato, o reajuste da carga tributária proposto pelo Governo do Estado passará de 17% para 20%, contabilizando um aumento de aproximadamente 18%.
O texto do Projeto de Lei (PL) nº 406 enviado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) pede a alteração da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências”, em substituição ao Projeto de Lei nº 401, de 8 de dezembro de 2022.
Reivindicação
Como forma de reivindicar sobre o aumento, o Sescon-RR, junto com a Federação das Indústrias do Estado de Roraima (FIER), Federação da Agricultura e Pecuária (Faerr) e Sistema OCR-RR protocolaram nesta quarta-feira, 21, junto à Assembleia Legislativa, um manifesto contrário a aprovação do PL.
O documento, direcionado ao presidente da Casa Legislativa, foi escrito na forma de carta aberta e atrai a atenção da sociedade para o fato de que as empresas, no momento em que dão os primeiros passos para sair de uma crise de 2 anos provocada pela pandemia da covid-19, não podem ser surpreendidas com uma proposta de aumento de tributos que pode comprometer a existência de negócios e a manutenção de diversos empregos.
“Um reajuste nesta proporção é inadmissível diante da atual conjuntura econômica de Roraima, tendo em vista que somos um Estado em pleno crescimento que será prejudicado com este aumento absurdo na carga tributária”, disse a presidente do Sescon-RR, Audry Torres.
Ela acrescentou, ainda, que nunca o Estado de Roraima tinha ao menos sinalizado uma alteração na alíquota modal do ICMS, pois sempre foi 17%. “Essa alíquota é referente a todos os produtos que não possuem alíquota específica, por exemplo, a cesta básica é 12%”, explicou.
Da redação
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