Roraima – Com a maioria dos deputados estaduais da base governista, os últimos quatro anos da atual legislatura foram marcados pela grande quantidade de vezes que os parlamentares se “curvaram” ao governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e aprovaram matérias de autoria do Poder Executivo.
Desde que iniciou o atual mandato, o governador não teve problemas quando se trata da aprovação de Projetos de Lei (PL) pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Praticamente tudo que foi enviado para lá foi aprovado sem dificuldades com os votos da maioria dos deputados declarados apoiadores de Denarium.
Recentemente, por exemplo, os parlamentares aprovaram o PL nº 406/2022, de origem governamental, que altera a alíquota do Sistema Tributário Estadual. Com a mudança, o percentual do ICMS passa de 17% para 20%.
Também há pouco tempo, os deputados aliados aprovaram o PL nº 392/2022, de autoria do Executivo Estadual, que prorroga por mais 12 meses a extinção da Companhia Energética de Roraima (CERR).
E desta forma foi ao longo dos últimos quatro anos. Dos 24 deputados da Assembleia Legislativa, pelo menos 22 são da base governista, os quais atuam em prol de ajudar Denarium em todas as matérias que precisam ser aprovadas pela Casa Legislativa.
Apesar da renovação de dez novos deputados eleitos no pleito teste ano, Denarium deve continuar tendo o apoio da maioria na ALE e, desta forma, conseguindo a aprovação de matérias.
Outros Projetos de Lei
Em junho deste ano, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o PL nº 249/22, de autoria do governador Denarium, que autoriza o aporte de pouco mais de R$ 40 milhões à Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) para a realização de obras. Ao todo foram 15 votos favoráveis e nenhuma abstenção.
Em período de pré-campanha, o governador Denarium conseguiu, com a ajuda dos deputados aliados, a aprovação de um Projeto de Lei que autorizou o Governo do Estado a criar 1.050 novos cargos comissionados distribuídos em diversas pastas.
Em outro pedido feito por Denarium e atendido pelos deputados, a ALE aprovou a prorrogação do estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19.
A aprovação permitiu ao governador diversas ações proibidas por lei em ano eleitoral. Desta forma, Denarium pôde firma contratos sem licitação, enviar recursos aos municípios do interior às vésperas do período de campanha e promover até ações assistencialistas como, por exemplo, doações de cestas básicas.
No entanto, pouco tempo depois, o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de Roraima, Aluízio Ferreira Vieira, deferiu uma Ação Popular com pedido de Tutela de Urgência e suspendeu o Decreto Legislativo nº 2/2022.
Outro projeto de lei do Governo, bastante criticado, foi o que permitiu ao Executivo criar secretarias extraordinárias. Quando eleito pela primeira vez, Denarium prometeu reduzir secretarias e enxugar a folha de pagamento, mas não cumpriu a promessa. Com o PL n°267/2021, por exemplo, que foi aprovado na ALE com 15 povos, o governador instituiu a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima (Faperr).
Estes exemplos citados pelo O Poder são apenas uma pequena parte da várias as vezes que os deputados obedeceram às ordens de Denarium e aprovaram matérias do Executivo Estadual, sem se importarem com o reflexo e as consequências que podem gerar na economia e na vida dos roraimenses.
Da redação
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