O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quarta-feira, 18, que trabalhadores de aplicativo não são microempreendedores, porque não têm um sistema de seguridade social que os proteja em casos de acidentes ou doenças. A declaração ocorreu durante encontro com centrais sindicais, no salão nobre do Palácio do Planalto.
“Aqui, entre esses dirigentes sindicais, ninguém quer voltar a construir a estrutura sindical tal como era. As pessoas sabem que devem haver mudanças, as pessoas sabem que o mundo do trabalho mudou, que é preciso a gente se modernizar, é preciso a gente se reinventar a nível de estrutura e é necessário a gente se reinventar na construção de uma nova relação entre capital e trabalho”, iniciou Lula.
“É porque nós vamos criar uma comissão de negociação; primeiro, com os sindicatos, com o governo, com os empresários, para a gente acabar com essa história de que o trabalhador de aplicativo é um microempreendedor. Ele não é um microempreendedor. Ele percebe que ele não é microempreendedor quando ele se machuca, quando ele fica doente, quando quebra a moto, quando quebra o carro. Ele começa a perceber que ele não tem um sistema de seguridade social que garanta a ele, num momento – eu diria – de sofrimento, num momento de infortúnio”, prosseguiu.
Lula defendeu a construção de “uma nova estrutura sindical”, com novos direitos para a economia atual. “O mundo do trabalhou mudou muito”, frisou.
No evento desta quarta, foi anunciada a criação de três grupos de trabalho (GTs) para propor mudanças na regra de reajuste do salário mínimo e na legislação trabalhista, conforme havia sido adiantado pela coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles.
Um dos grupos vai elaborar regras justamente para a contratação de trabalhadores por aplicativo, com direitos garantidos a entregadores e motoristas, por exemplo.
Incluir os trabalhadores de aplicativos na CLT foi uma das promessas de campanha de Lula. O direito ao seguro de vida em caso de acidente é um dos pontos mais destacados pelas centrais sindicais.
Estavam presentes no evento os seguintes representantes:
- Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto
- Presidenta da Intersindical Central Sindical, Nilza Pereira
- Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald
- Vice-presidente da Central Pública, Hugo Renê
- Presidente da Central Conlutas, Luiz Carlos Prates
- Presidente da Intersindical Instrumento de Lutas, Emanuel Melato
- Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo
- Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah
- Presidente da Força Sindical, Miguel Torres
- Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre
Salário mínimo
No encontro, Lula ainda assinou despacho que determina aos ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e à Secretaria-Geral e à Casa Civil da Presidência da República que elaborem proposta com o objetivo de instituir a política de valorização do salário mínimo e seus instrumentos de gestão e monitoramento.
A proposta deverá ser entregue pelas pastas no prazo de 45 dias, prorrogável uma vez por igual período.
A política de valorização do mínimo é uma agenda que Lula traz desde a campanha. As centrais sindicais defendem que o piso seja ainda maior, de R$ 1.343 (com correção pelo INPC, de 5,93%, somada ao PIB de 4,6% de 2021) — os valores válidos para 2023, de R$ 1.302 ou R$ 1.320, ainda estão em discussão.
Da Redação com informações de Metrópoles
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil