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Em decisão judicial proferida na tarde desta sexta-feira, 27, a Justiça determinou que a Amazonas Energia reestabeleça o fornecimento de energia das praças esportivas do Governo do Estado, como Arena da Amazônia e Arena Amadeu Teixeira, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A decisão tem 24 horas para ser cumprida.
O pedido do Governo do Amazonas para que o fornecimento de energia fosse reestabelecido foi apresentado na quarta-feira, 25.
A decisão do juiz Leoney Harraquian afirma que “A Arena da Amazônia-Vivaldo Lima é um complexo multiuso em cujas dependências são realizadas diversas atividades dos mais variados setores, sendo este um patrimônio de suma importância para o Estado do Amazonas, entretanto, em 24 de janeiro de 2023 foi surpreendido com o corte de energia elétrica sem qualquer aviso prévio pela requerida”.
O juiz considerou a informação, acatando as comprovações documentais apresentadas pela Faar, na ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que o corte de energia ocorreu sem o aviso prévio, como determina a legislação. “A parte autora alega que teve o fornecimento de energia elétrica da Arena da Amazônia (…) suspenso sem a devida notificação prévia, escrita, específica e com entrega comprovada ao poder público competente”.
Dívida bilionária com o Estado
Dados de 2020 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) demonstra que a Amazonas Energia já possuía uma dívida R$ 1,7 bilhão ao Estado. O valor coloca a empresa na liderança do “Top 100” dos maiores devedores da dívida ativa estadual, ou seja, contas que devem ser, mas não foram pagas ao governo, como impostos, entre outras.
Até a publicação do relatório de 2020, a Amazonas Energia S.A. devia exatos R$ 1.460.900.043,21, enquanto a Amazonas Distribuidora De Energia S.A. deve R$ 274.117.533,6. Na análise das contas do Governo do Amazonas de 2021, a Amazonas Energia também se manteve na liderança dos maiores devedores do Estado.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Foto: Divulgação