Sete municípios do Amazonas entraram no radar do Ministério Público Federal (MPF) pelo descumprimento da Lei nº 11.947/2009, que trata sobre merenda regional escolar. O procurador da República, Fernando Merloto Soave, baixou, inclusive, uma portaria para averiguar o caso.
Para o MPF, Juruá, Carauari, Itamarati, Eirunepé, Envira, Ipixuna e Guajará não têm adquirido a quantia mínima, que é de 30%, de produtos oriundos da agricultura familiar, povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e/ou comunidades tradicionais da região.
A portaria do MPF determinou a instauração de um procedimento administrativo – de nº 1.13.000.000342/2017-22 – para que a Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa) acompanhe a denúncia sobre a regionalização dos programas de fornecimento de merenda escolar nestes municípios.
Da Redação, O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro, do Portal O Poder