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Roraima – Como forma de pressionar o governo de Roraima a entregar à população o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth (HMINSN), o Ministério Público de Roraima (MPRR) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado para as obras de reforma e ampliação, que se arrasta há quase três anos, sejam concluídas no prazo máximo de 12 meses.
Inicialmente, a previsão era de que os serviços na maternidade durassem poucos meses. No entanto, passados mais de dois anos, a gestão do governador Antonio Denarium (PP) ainda permanece com a obra inacabada.
Enquanto isso, os atendimentos às grávidas estão sendo realizados em uma estrutura de lona e tendas no bairro 13 de Setembro, em Boa Vista. O local iria funcionar temporariamente até que as obras na maternidade fossem concluídas, porém, segue até hoje.
Desde que os atendimentos passaram a ser realizados na “maternidade de lona”, as reclamações sobre o espaço passou a ser frequente. Conforme denúncias, o local não oferece condições adequadas para atendimento às grávidas. Só em janeiro deste ano, 28 bebês morreram na unidade. O número de óbitos é maior do que foi registrado durante todo o ano de 2022.
Acordo
O Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o MPRR e o governo foi assinado no último dia 6 de março pelos promotores de Justiça da Saúde, Igor Naves, do Patrimônio Público, Luiz Antônio Araújo de Souza, pela Secretária Estadual de Saúde, Cecília Lorenzon, e pelo Vice-Governador e Secretário Estadual de Infraestrutura, Edilson Damião.
O acordo também prevê a construção de uma nova unidade materna infantil na zona oeste da capital, no prazo máximo de três anos.
Conforme o MPRR, o TAC foi proposto com a intenção de obrigar o Estado a agilizar a conclusão da obra que está atrasada, além de evitar que haja mais intercorrências e superlotação no local onde está provisoriamente instalada a unidade hospitalar, uma vez que o espaço não apresenta estrutura ideal para prestação do serviço.
Da redação
Foto: Divulgação