O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acatou uma representação com pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura Municipal de Manacapuru (distante 68 km de Manaus) por possíveis irregularidades em pregão presencial para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços médicos para o recém inaugurado Hospital Lázaro Reis. A denúncia foi feita pela empresa Nova Renascer Limpeza, Conservação e Consultoria EIRELI, que foi desclassifica do Pregão Presencial nº 001/2023 por não possuir um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômica) nº 86.30.5/99 referente a modalidade ‘anestesia’.
A empresa denunciante alegou ao Tribunal de Contas que a empresa vencedora do pregão não apresentou o CNAE compatível, assim como não comprovou a capacidade técnica e o vínculo funcional dos médicos necessários para o hospital.
“Assim, ao fim, considerando os indícios de irregularidade na condução do processo licitatório, requer o conhecimento e procedência da Representação” diz trecho do despacho assinado pelo conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva que determinou ainda a suspensão do pregão até que todas as medidas apontas sejam investigadas.
Veja os trechos da decisão publicada do Diário Oficial do TCE-AM da segunda-feira, 13.
Histórico
Esta não é a primeira vez que a gestão de Beto D’Angelo (MDB) é acusada de irregulares em processo de contratação. Em março do ano passado, o Tribunal de Contas do Amazonas determinou que prefeito devolvesse aos cofres públicos o valor de R$ 349,2 mil após constatar irregularidades em licitação de R$ 7 milhões direcionada para a empresa P de S Andrade Ltda.
O TCE-AM apontou que todo o processo iniciou em 2017, após Beto D’Ângelo assumir o comando da prefeitura e publicar um Decreto de Emergência, sem que a situação de emergência ou calamidade nas contas públicas ficasse evidenciada.
Segundo o TCE-AM o decreto foi uma tentativa do prefeito de driblar a legislação e conseguir dispensar licitações e realizar contratações diretas para serviços nas áreas de saúde, limpeza pública e água, com empresas onde os sócios tinham ligação com o prefeito.
Da Redação, Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro