A posse da primeira dama do Pará Daniela Barbalho no cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Pará pode não acontecer. Na última segunda-feira o Portal O Poder trouxe uma reportagem mostrando que Membros do Ministério Público Federal (MPF) do Pará enviaram representação ao procurador-geral da República para impedir que a esposa do governador Helder Barbalho, ocupe o cargo de conselheira. A justificativa do MPF diz que a indicação viola os preceitos constitucionais e tem indícios de nepotismo. Mas um outro caso ocorrido no Piauí em 2012 pode server de jurisprudência para o caso do Pará.
Em 2012 a então primeira-dama do Piauí, Lilian Martins, que era filiada ao PSB, foi nomeada conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Além de esposa do governador a época, Wilson Dias (PSB), ela era deputada estadual e era titular da Secretaria Estadual de Saúde. Lilian foi escolhida pelos seus colegas da Assembleia Legislativa para integrar o órgão onde permanece até hoje.
O processo foi questionado pelo Ministério Público Estadual do Piauí, que duvidou da moralidade e da legalidade da indicação de Lilian. A pedido do MP, o juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Reinaldo Dantas, chegou a suspender a sessão do Parlamento para a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí. Mas o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Moura, cassou a limiar deferida em primeira instância e autorizou a sessão.
Confira o processo que gerou a suspensão
Processo : 11130-30.2012.4.01.4000
Hector M S Silva, Portal O Poder