Roraima – O deputado federal por Roraima Duda Ramos (MDB) é coautor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca ampliar a isenção tributária para as igrejas em todo o País. A proposta é de autoria do pastor Marcelo Crivella, deputado federal pelo Rio de Janeiro pelo partido Republicanos.
A proposta polêmica é criticada por especialistas, mas ganha força na Câmara dos Deputados. A matéria, que possui o aval de Arthur Lira (PP-AL), mobilizou cerca de 336 deputados.
A imunidade para os templo já está prevista na Constituição, e o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a isenção se refere aos tributos diretos — tais como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no imóvel da igreja ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os carros no nome da entidade religiosa.
A PEC
Com a nova proposta de Crivella, a medida passa a expandir a isenção para tributações indiretas. No caso de uma reforma do templo ou em obras comunitárias ligadas à igreja, por exemplo, o material de construção seria adquirido sem imposto.
Na justificativa, a proposta destaca que “Professar uma religião é considerado como de extrema importância para 92% da população brasileira, parcela essa que pratica alguma religião, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”.
Andamento
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se comprometeu a pautar a Proposta de Emenda à Constituição, em breve, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa Legislativa.
‘Carona’
Em breve pesquisa no site da Câmara dos Deputados é possível ver que o deputado Duda Ramos é autor, até o momento, de apenas um Projeto de Lei (PL).
A proposta altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para permitir descontos nas alíquotas de impostos devidos por empresas recém-criadas, visando a incentivar o empreendedorismo e à formalização de empresas já existentes.
‘Carona…’
Duda Ramos não é tão conhecido em Roraima, mas pegou carona na fama da esposa, a ex-deputada federal Shéridan Ramos. Ela, que teria desistido de disputar reeleição para focar em projetos pessoais, fez intensa campanha para o marido. Duda teve 14.793 votos.
Da redação