Roraima – O Ministério Público de Roraima (MPRR) ingressou com uma ação pedindo o bloqueio de R$ 15 milhões das contas da empresa G10 Comércio Varejista de Livros Ltda, contratada em agosto do ano passado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seed) para fornecer livros didáticos.
Conforme Ação Civil Pública, assinada pelo promotor João Xavier Paixão, a medida ocorre após apuração de indícios de irregularidades na contratação da empresa e por ela não fornecer os materiais didáticos comprados por valor milionário.
No documento, é destacado que no dia 5 de setembro de 2022 a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público recebeu denúncia anônima relatando irregularidades na contratação e prestação do serviço da empresa.
“Venho por meio dessa mensagem fazer uma denúncia onde empresa G10 COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA, fez uma venda na modalidade inegibilidade para o governo do estado de Roraima, na qual a mesma já recebeu o pagamento adiantado e não fez sequer a entrega no material, peço que as autoridades competentes que faça a apuração da denúncia”, detalha a denúncia.
Após investigação, o MP apurou que duas servidoras assinaram um documento de recebimento dos livros didáticos, no entanto, os materiais nunca foram entregues à Secretaria de Educação.
Ao analisar o processo, o MP constatou indícios de irregularidades. “Sua análise revelou que houve uma celeridade impressionante no trabalho desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e Desporto para não apenas planejar e consumar a contratação da requerida como providenciar, com uma rapidez mais impressionante ainda, o seu pagamento”.
Foi verificado que entre a abertura do processo e a realização do pagamento à contratada, decorreram apenas 24 dias, o que chamou a atenção por fugir à regra da normalidade dos atos administrativos.
“Suficiente para demonstrar que a contratação em tela não se deu em prol do interesse público, tendo sido utilizada como expediente fraudulento para beneficiar a empresa G10, ora requerida, em detrimento dos cofres públicos”, cita trecho da Ação.
É sustentado, ainda, que além de ter sido fraudada a contratação da empresa, também houve fraude na execução do contrato, uma vez que o pagamento de R$ 15.424.601,40 foi efetuado sem o cumprimento, pela requerida, da obrigação de entregar o material cujo fornecimento havia sido contratado.
Denúncia
Em setembro do ano passado, o vereador e jornalista Bruno Perez (MDB) denunciou este mesmo caso. À época, foi levantada a suspeita do possível desvio de R$ 15 milhões, por parte do Governo de Roraima, na aquisição de livros didáticos da empresa G10 Comércio Varejista de Livros Ltda.
Em entrevista ao O Poder, Bruno informou que as suspeitas iniciaram quando ele, na posse de documentos da contratação, começou a fazer o cruzamento de dados e análise da “linha de tempo” da ordem cronológica da compra.
“A gente começou a puxar pelo SEI, que o Sistema de Informação, toda cronologia da compra. O núcleo investigativo do Roraima em Tempo, TV Imperial e Rádio 93 começou a traçar a cronologia das compras, das assinaturas dos termos, do contrato de compra, requisição do material. […] O certo é que depositaram 15 milhões na conta da empresa e ninguém mais aparece”, comentou o vereador.
Da redação
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