O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso Nacional o arquivamento do Projeto de Lei 191/2020, que permitiria a mineração em Terras Indígenas. O despacho foi publicado no Diário Oficial do dia 31 de março.
A proposta foi apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2020 e era considerado um dos símbolos da política anti-indígena daquele governo.
O pedido de arquivamento da ocorre em meio à uma grave crise sanitária na Terra Indígena Yanomami, provocada pelo garimpo ilegal em Roraima.
A solicitação do presidente Lula atende a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O movimento indígena considera que o PL fere o direito constitucional dos povos originários ao usufruto exclusivo das terras.
A inconstitucionalidade também foi apontada por juristas e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Da redação
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil