junho 6, 2025 01:07

RR: MP investiga possível ‘lesão ao erário’ em compra de livros de R$ 7 milhões pelo Detran

Após diversas denúncias, o Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu um procedimento para investigar uma possível ‘lesão ao erário’ pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na aquisição de livros por R$ 7 milhões.

O MP destaca, em portaria publicada no Diário Oficial do órgão, que, além de apurar lesão ao erário em razão de desvio de finalidade na aquisição de livros voltados para a educação de Trânsito pelo Detran, também vai investigar a ilegalidade na escolha da empresa fornecedora. A empresa vencedora da licitação foi a Eureka Ltda.

Irregularidades 

Em outubro do ano passado, o Tribunal de Consta de Roraima (TCE-RR) determinou a suspensão imediata da licitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para compra de livros da coleção ‘Trânsito e Mobilidade’.

Conforme apurado pela reportagem à época, havia vários indícios de irregularidades no processo licitatórios, que chegaram a ser citados em análise do caso pela Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE).

Na decisão do TCE, o órgão mandou suspender todos os atos de execução do contrato n° 025/2022 para a compra dos livros, que, inclusive, tinha como vencedor do certame uma empresa de São Paulo, a Editora Eureka LTDA (CNPJ: 44.203.921/0001-27).

A representação foi formulada pela equipe técnica de Controle Externo do TCE-RR que, na análise do edital e das demais peças técnicas disponibilizadas pelo jurisdicionado no portal Sagres-Licitação, verificou a contratação repleta de irregularidades.

Parecer da PGE 

Em um dos documentos, a Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE) identificou vários indícios de irregularidades e se manifestou pontuando todas as situações consideradas suspeitas.

“Não consta nenhuma informação nos autos de que outros estados, instituições públicas ou privadas tenham adquirido esse material e afirmem as conquistas e objetivos pretendidos. Bem como essas comparações seriam necessárias para comprovação do preço apresentado pela empresa”, disse a PGE.

Em outra parte do documento, que foi assinado pela procuradora do Estado Angélica Moreira, cita que o administrador não poderá externar sua preferência por contratação de serviços de determinada empresa, sem a correspondente motivação técnica.

Naquela época, mesmo com o posicionamento da PGE, o Estado seguiu com a licitação milionária.

Da redação 

Foto: Divulgação 

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