RR: Deputados faltam sessão e PEC que prioriza aprovados em concurso público não é votada

Roraima – Com a falta da maioria dos deputados estaduais na sessão ordinária desta terça-feira, 18, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) deixou de votar várias matérias importantes.

Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2023, que prevê que o Poder Público, ao contratar temporariamente por processo seletivo, priorize candidatos classificados dentro do número de vagas ou cadastro de reserva, caso haja certame vigente para o mesmo cargo público, no Estado.

Após a leitura da ata da sessão anterior e os discursos do “Grande Expediente”, o deputado estadual Marcelo Cabral (Cidadania), que presidiu os trabalhos nesta terça, encerrou os trabalhos por falta de quórum.

Projeto de Lei

Estava previsto na Ordem do Dia para ser votado ainda dois Projetos de Lei (PL). Um deles é o de nº 211 de 2022, de autoria do deputado estadual Chico Mozart (PP), que revoga o artigo 78 e parágrafo único da Lei 1637/2021 e da outras providências.

Já o segundo, de autoria do presidente da Casa Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), é o de nº 7 de 2023, que declara de utilidade pública a Associação Vira Kopos Futebol Master – AVKFM.

Da redação

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