O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que determine, com urgência, que o município de Rio Branco, capital do Acre, conclua, em até sete dias, o envio de toda a documentação à Caixa Econômica Federal para requerer a autorização de saque calamidade FGTS.
O MPF pede ainda que a Caixa, também em até sete dias após o recebimento da documentação encaminhada pelo município de Rio Branco, autorize o saque do FGTS para as pessoas prejudicadas pela enchente que atingiu a cidade em março deste ano.
Na ação civil pública, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, afirma que a gestão municipal não tem dado a importância que o caso requer para a liberação dos recursos, prejudicando ainda mais pessoas cujos bens, casas e até seus próprios meios de sustento foram levados ou completamente destruídos pelas águas.
O MPF enviou pelo menos quatro ofícios ao município de Rio Branco cobrando agilidade nas medidas cabíveis à gestão municipal.
“Em todos os ofícios, o município só informa que está “tomando as providências” sem mencionar especificamente o que está sendo feito, qual o prazo para conclusão, quantas pessoas estão responsáveis pelas ações, qual o cronograma de atividades desempenhadas”, afirma o procurador.
Para Lucas Dias, passados 20 dias sem que a prefeitura tenha sequer mapeado as áreas atingidas, e considerando que o FGTS é um valor que pertence ao trabalhador, é inadmissível que tal omissão continue atingindo aos cidadãos.
Chuvas no Acre
Desde 23 de março, o estado do Acre, especialmente o município de Rio Branco, enfrenta sérios danos decorrentes da enxurrada provocada pela forte chuva, que atingiu os principais igarapés que percorrem a cidade e provocou o transbordamento do Rio Acre.
Segundo dados da Defesa Civil, 56 mil moradores foram atingidos pelo transbordamento do Rio Acre e seus afluentes e 40 bairros da zona urbana do município foram alagados.
Da Redação, com informações do MPF
Ilustração: Neto Ribeiro, Portal O Poder