O Governo do Pará, administrado por Helder Barbalho (MDB), vai desembolsar dos cofres públicos R$ 12.775.000,00 para uma única empresa arquivar documentos históricos do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA). O extrato está publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 24.
A contratação foi feita por meio de Pregão Eletrônico como mostra o extrato e tem validade de um ano. Veja:
A contratada é a empresa OTC. Doc Organização Tecnologia e Custódia de Documentos LTDA, inscrita no CNPJ 04.361.968/0001-02.
Com a contração a empresa deverá, por demanda, realizar tratamento arquivístico de documentos históricos do Detran-PA, digitalização e microfilmagem dos documentos constantes de acervo bibliográfico do órgão, além de elaborar um acervo com código de classificação de documentos de arquivo (CCD) e tabela de temporalidade de documento (TTD).
A reportagem do Portal O Poder procurou a assessoria de imprensa do Detran do Pará para entender quais documentos históricos estão incluídos nesta prestação de serviço, tendo em vista que os Departamentos Estaduais de Trânsito possuem funções limitadas como emissão e renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), licenciamento e transferência de veículos.
A assessoria do Detran-PA, até a publicação da matéria, não respondeu aos questionamentos.
Hector M S Silva, para Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/ Portal O Poder