Roraima – Por 21 votos favoráveis, o Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 007/2023, de origem do Executivo, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Governo Digital (Segod). Após sanção, o impacto no orçamento com novos comissionados será de R$ 5,7 milhões.
De acordo com o projeto, a secretaria tem como finalidade gerir a tecnologia da informação e comunicação do Poder Executivo. Na Mensagem Governamental (MG) nº 01/2023, o Governo justifica a criação da Segod diante da crescente demanda dos cidadãos por acesso a serviços públicos alinhados ao desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados.
“A estratégia de digitalização de serviços é um caminho sem volta, não só pelo processo de organização, classificação e segurança da informação, mas por promover a desburocratização na gestão pública, a tomar pelos preceitos previstos na Lei nº 14.129/2021, que busca a simplificação dos procedimentos de solicitação, oferta e acompanhamento dos serviços públicos”, destaca trecho da mensagem enviada pelo governo.
Oposição e voto vencido
A criação de cargos em comissão para suprir o quadro funcional da Segod, quando há concurseiros aptos à nomeação em cargos públicos, fez com que Jorge Everton (UB), oposição ao Governo, se declarasse contra a proposta.
“Não posso votar esse projeto que cria cargos comissionados, pois tem vários pais de família aguardando a nomeação, como os policiais penais. Respeito o voto de todos os colegas, entendo que é uma secretaria necessária, mas não votarei por esse motivo”, argumentou.
Salários da nova pasta
Secretário – R$ 23.175,00; Secretário adjunto – R$ 16.222,00; Coordenador-geral – R$ 7.733,4; Gerente de projetos I – R$ 6.629,93; Gestor de atividade meio – R$ 5.782,02; Chefe de gabinete – R$ 3.613,77; Assessor especial – R$ 3.613,77; Gerente de núcleo – R$ 2.891,02; Assistente executivo – R$ 2.275,78; Assessor técnico – R$ 1.546,70.
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