Roraima – Nesta quarta-feira, 3, a disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) ganhou mais um capítulo. O advogado Marco Vicenzo protocolou uma ação popular na Justiça de Roraima pedindo a nulidade da candidatura da primeira-dama, Simone Denarium, ao cargo de conselheira do TCE.
“O ato de inscrição da Esposa do Governador do Estado estão eivados de vício insanável, tornando-o inválido, eis que o ordenamento jurídico não admite que alguém exerça ato administrativo que venha lhe favorecer ou favorecer parente seu”, enfatiza o advogado em trecho do documento.
O advogado destaca que, caso seja eleita para o cargo, haverá uma clara relação de nepotismo, tendo em vista que na função de conselheira, Simone seria responsável pelo controle, fiscalização e julgamento das contas públicas do Estado, onde o marido, Antonio Denarium, é governador.
Na ação, Vicenzo faz uma analogia a nomeações de parentes ou cônjuges em cargos comissionados. O advogado, no entanto, também chama a atenção para a candidatura da esposa do governador para vaga em um órgão fiscalizador das contas e contratos públicos seria um caso gravíssimo, levando em consideração que ela poderia a vir julgar contas do próprio marido.
“Existe, assim , por princípios de moralidade e boa-fé da administração um impedimento presumido para que o agente público não atue em atos que possa favorecer a si próprio, ou ao seu conjuge e demais parentes. ‘Claro está claro que vício no pressuposto subjetivo acarreta invalidade do ato’ passível de declaração da sua nulidade por decisão judicial”, explica.
Moralidade
Vicenzo afirma, ainda, que a candidatura de Simone ao cargo viola a constituição na inobservância do princípio da moralidade/impessoalidade. O advogado garante que a aparente legalidade não implica necessariamente em moralidade e que a medida fere os princípios mais sagrados e caros ao Direito Administrativo e desenvolvimento de funções na administração pública.
“Em caso de aprovação do nome da ilustríssima primeira-dama pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima para exercer a função de conselheira do Tribunal de Contas do referido Estado seria encaminhado para nomeação do Governador”, destacou.
Guerra
Ao colocar Simone Denarium na disputa pela vaga de conselheiro do TCE, o governador Antonio Denarium colocou em risco a fragilizada relação com os deputados estaduais. O governador chegou a convocar o deputado Jorge Everton (UB), principal cotado para a vaga, para comunicar que Simone será candidata e deve ser escolhida para o cargo.
O deputado, que era aliado do Governo, se rebelou e rompeu relações com o governador. Jorge Everton, inclusive, denunciou o chefe do Executivo na Assembleia Legislativa. Segundo Everton, o governador estaria usando o aparato da polícia para persegui-lo e intimida-lo desde que rompeu com Denarium.
Foto: Montagem