Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) receberam a Mensagem Governamental nº 041/2023, do Projeto de Lei enviado pelo governador Wilson Lima (União Brasil). A proposta altera na forma que especifica a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) em 8% sobre a data base de 2022.
A matéria determina que ficam reajustados, a contar de 1.º de março de 2023, no percentual de 8%, referente à data base de 2022, os valores constantes dos
Anexos II, III e IV da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013, relativos à tabela
de remuneração dos servidores da Seduc.
O projeto de lei diz, ainda, que os professores em regência de classe, os pedagogos lotados
em escola e os servidores designados para as funções de Coordenador
Distrital e Coordenador Regional de Educação, Gestor Escolar e Assessor
de Gestão Educacional, com regime de trabalho de 20 horas semanais, assim como os servidores designados para a função de Secretário Escolar, com regime de trabalho de 30 horas semanais, poderão trabalhar em regime complementar, até o máximo de 40
horas semanais, de acordo com a necessidade da SEDUC, atuando nas respectivas funções,
e percebendo, para tanto, vencimento proporcional à carga horária trabalhada, sobre o valor correspondente à referência e classe em que se encontra na carreira, conforme regulamentação, mediante ato próprio do Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar.”
A matéria vai tramitar em caráter de urgência pelas comissões especiais da Aleam para ser votada pelos deputados no plenário Ruy Araújo.
Augusto Costa, para O Poder
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