As agremiações Guerreiros Mura, Tradicional e Flor Matizada, representantes das cirandas de Manacapuru, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), após o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) identificar irregularidades nos galpões.
O documento foi assinado no dia 28 de junho pelo promotor Ricardo Mitoso, da 1ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, além dos presidentes das agremiações e representante do Núcleo de Atividades Técnicas (NAT) do Corpo de Bombeiros.
O TAC tem a finalidade de evitar riscos à segurança das pessoas que frequentam os galpões, atendendo às normas da Lei Estadual n⁰2.812/2003. Isto porque o MP foi informado que os locais não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e realizam diversos ensaios e eventos, expondo brincantes e públicos ao perigo.
As agremiações, segundo o próprio documento do Ministério Público, já solicitaram o AVCB e a emissão está dentro do prazo. Os projetos das cirandas Guerreiros Mura, Tradicional e Flor Matizada para a obtenção do AVCB estão registradas com os números 10.411, 10.412 e 10.735, respectivamente.
Além do AVCB, as agremiações precisam fazer algumas adequações nos galpões para garantir segurança aos frequentadores.
Enquanto o AVCB não é emitido, foi firmado no TAC que as agremiações precisam apresentar um requerimento prévio ao Corpo de Bombeiros, sete dias antes de quaisquer eventos realizados nos galpões. O descumprimento é passível de multa de R$ 5 mil.
O documento completo pode ser lido abaixo:
Da Redação O Poder
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