Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 601/2023, que dispõe sobre a vedação de homenagem a pessoas que tenham praticado crimes motivados por intolerância e/ou preconceito de gênero, religião ou outros no Amazonas. A propositura é de autoria do deputado Thiago Abrahim (União Brasil).
De acordo com o Projeto de Lei, incluem-se na vedação do caput deste artigo a denominação de logradouros públicos, de prédios estaduais, rodovias estaduais, locais públicos estaduais, a edificação e instalação de bustos, estátuas e monumentos.
A matéria diz, ainda, que a vedação que dispõe esta Lei se estende também a pessoas que tenham sido condenadas com sentenças transitadas em julgado pela prática de crimes contra os direitos humanos. Entende-se por condenada a pessoa que recebeu sentença penal condenatória transitada em julgado, nos termos do Art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.
“A aversão a pessoas homossexuais, chamada homofobia, desencadeia diversas formas de violência física, verbal e simbólica contra estas pessoas. No Brasil são frequentes os homicídios, sobretudo de gays, travestis e transexuais. Há também o suicídio de muitos adolescentes e adultos que, ao se descobrirem como homossexuais, sentem a rejeição hostil da própria família e da sociedade, gerando inúmeras formas de discriminação, que levam à tristeza profunda e à depressão”, afirmou o deputado.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Reprodução