Roraima – Nesta segunda-feira, 3, o governador Antonio Denarium (PP) encaminhou à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) um Projeto de Lei (PL) que autoriza o Executivo a abrir um crédito especial de R$ 15 milhões para conclusão da obra do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth. A obra se arrasta há mais de dois anos.
Atualmente, a maternidade funciona em um estrutura completamente improvisada de tendas e lonas, que era do Hospital de Campanha da Covid-19. O pedido de crédito especial ocorre após o Governo perder recursos de quatro emendas parlamentares, que chegavam aos R$ 16.848.800,00. A perda foi confirmada pelo vice-governador Edilson Damião (Republicanos) a deputados durante visita às obras.
O Projeto de Lei prevê a realocação de recursos das programações orçamentárias de 2023. O deputados devem votar a proposta nesta terça-feira, 4, e, antes da votação, mas o texto será avaliado por comissões especializadas, incluindo a de Constituição e Justiça (CCJ).
Ajustamento de conduta
Em março deste ano, o Ministério Público de Roraima (MPRR) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Poder Executivo, estabelecendo um prazo de 12 meses para a conclusão das obras.
Emendas
A perda das emendas parlamentares, duas do senador Mecias de Jesus (Republicanos), e duas do deputado federal Nicoletti (União Brasil), representa uma significativa redução no financiamento da obra.
Os recursos seriam usados para construir alas hospitalares, salas de administração, centro cirúrgico, cozinha, refeitório e até uma UTI neonatal.
Na mira da ALE
Em março deste ano, a ALE-RR aprovou um pedido de informações sobre a aplicação dessas emendas. Porém, a Secretaria Estadual de Saúde não respondeu. Segundo o portal Transferegov, a Caixa Econômica Federal rescindiu os convênios relacionados às emendas.
O banco exigiu a devolução dos recursos recebidos, devido ao descumprimento de cláusulas pelo governo estadual. Caso não cumprisse essa exigência, o Estado estaria sujeito a enfrentar procedimentos legais perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
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