A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) recebeu a Mensagem Governamental do Projeto de lei nº 642/2023, do govenador Wilson Lima (União Brasil), que dispõe sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado como patrimônio cultural imaterial. O documento também estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas.
De acordo com o artigo 1º da matéria, ficam reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do povo amazonense as línguas indígenas faladas no Estado do Amazonas, cabendo às instituições públicas implementarem medidas voltadas à difusão, à
preservação e ao reconhecimento, no âmbito das políticas públicas do Estado,
nos termos previstos nesta Lei.
Serão igualmente reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Estado do Amazonas outras línguas que sejam revitalizadas após a publicação desta Lei. Sem prejuízo do idioma oficial brasileiro, são cooficiais, no Estado do Amazonas, as seguintes línguas indígenas, dentre outras:
I – Apurinã;
II – Baniwa;
III – Desána;
IV – Kanamari;
V – Marubo;
VI – Matis;
VII – Matsés;
VIII – Mawé;
IX – Múra;
X – Nheengatu (Língua Geral Amazônica);
XI – Tariána;
XII – Tikuna;
XIII – Tukano;
XIV – Waiwái;
XV – Waimirí;
XVI – Yanomami.
A cooficialização das línguas indígenas não deve representar qualquer obstáculo à relação com a comunidade não indígena e não afasta o direito ao aprendizado do idioma oficial brasileiro, conforme a política oficial de Educação Escolar Indígena.
O projeto de lei foi apresentado nesta segunda-feira, 10, e agora vai ser avaliado pelas comissões especiais da Aleam e votado pelos deputados no plenário Ruy Araújo.
Augusto Costa, para O Poder
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