O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio da 58ª Zona Eleitoral de Manaus, multou o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em quase R$ 5 mil por falhas na prestação de contas anual da legenda. A decisão consta no processo 00000038-51.2019.6.04.0058, publicado no Diário Eletrônico do órgão nesta terça-feira, 11.
O TRE-AM determina que o PT devolva ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 4.900,00 em taxa única ou, ainda, em três parcelas de R$ 1.633,33. Caso o partido parcele a dívida, eles têm até 90 dias para quitar as parcelas.
Os comprovantes de pagamento devem ser anexados aos autos do processo.
O documento publicado no DJE é assinado pelo chefe de cartório da 58ª ZE, Luiz Caram Abrahim Júnior. Veja:
Da Redação O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro, Portal O Poder