Multa

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) é acompanhado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por meio de Procedimento Administrativo para averiguar a atuação dos órgãos ambientais no combate ao desmatamento ilegal, queimadas e grilagem de terras em...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou como procedente a representação contra a Câmara Municipal de Urucurituba, por 41 irregularidades confirmadas relacionadas à transparência. O Ministério Público de Contas instaurou representação para apurar irregularidades no Portal da...

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) está na cola do vereador de Manaus, Sargento Salazar (PL). A Corte determinou, em duas ocasiões, a retirada de vídeos das redes sociais do vereador, sob pena de multa, e manteve uma...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, o Fernandão, por irregularidades identificadas durante fiscalização realizada por intermédio do programa Blitz do TCE. A representação foi formulada pela Secretaria-Geral...

A ex-prefeita de Beruri, Maria Lucir Santos de Oliveira, foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades na quitação dos acordos de parcelamento firmados com o Fundo Municipal de Previdência Social do município. Segundo o...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito de Apuí, Marcos Antônio Lise, por diversas irregularidades, entre elas a utilização indevida da inexigibilidade de licitação. A representação foi reavaliada após um recurso de reconsideração interposto pelo...

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou pelo desprovimento do recurso eleitoral de Raione Cabral Queiroz em sentença referente à propaganda eleitoral antecipada.  Ele foi candidato ao cargo de prefeito de Coari nas eleições de 2024. Segundo o parecer...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a multa de 30 mil Ufirs, o equivalente a R$ 31.923,00, aplicada ao governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), por propaganda institucional irregular durante as eleições de 2022. A Corte rejeitou os recursos...

O prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades nos preços de reformas e em aluguel em escolas do município de Envira, referentes ao exercício no ano...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente a representação contra a Prefeitura de Caapiranga, no exercício do ex-prefeito Francisco Andrade Braz, o Tico Braz, por não quitação de parcelas de acordos firmados com o Fundo...