Roraima – O Ministério Público de Roraima (MPRR) fixou prazo de 48 horas para o prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira da Silva (SD), exonerar servidores condenados pela Justiça por corrupção passiva.
Além disso, a recomendação publicada no Diário Oficial do MP na edição desta quarta-feira, 12, o órgão ministerial determina que o prefeito se abstenha de nomear para outro cargo uma mulher identificada como Mislany da Costa Figueiredo, atualmente comissionado no cargo de pregoeira do município.
“Existência da Ação Penal nº 0810376-68.2020.8.23.0010, na qual os servidores
Mislany da Costa Figueiredo e João Marques de Almeida, foram condenados pela prática de crime de corrupção passiva – Art. 317 do Código Penal, com sentença judicial transitada em julgado em 17/05/2023”, diz trecho da recomendação.
O MP destaca, ainda, que em caso de descumprimento da recomendação, o prefeito será alvo de uma ação de improbidade administrativa e instauração de procedimento
investigatório criminal.
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