As empresas que produzem bens considerados de tecnologia da informação e comunicação, com projeto industrial aprovado junto ao Conselho de Administração (CAS) da Suframa, devem investir obrigatoriamente 5% do seu faturamento bruto para o mercado interno em Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), a serem realizados na Amazônia Ocidental e Amapá.
Deste percentual, há a promessa de que pode vir a ser sancionada uma lei que direcione 1º desta verba para o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA).
Na terça-feira, 25, quando foi assinado o contrato de gestão do CBA, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, garantiu que irá discutir com o presidente Lula a sanção de tal medida.
Caso seja sancionada, a lei pode representar um real avanço na diversificação da matriz econômica do Estado, fazendo com que as pesquisas sejam, de fato, um novo caminho de geração de emprego e renda para milhares de amazonenses.
A projeção de PD&I para 2023 é de R$ 2,2 bilhões. A injeção de ‘apenas’ 1º nas pesquisas do CBA representaria cerca de R$ 440 milhões, investimento atrativo para profissionais da área.
‘Lidar hoje com apenas R$ 40 milhões direcionados para a pesquisa não significa muita coisa, não atrai cientistas de fato. Precisamos desse investimento mais robusto”, chegou a comentar o senador Omar Aziz na terça.
PD&I em 2022
No ano de 2022, de acordo com o Caderno de indicadores industriais da SUFRAMA, 26,51% do Faturamento de R$ 174 bilhões foi do setor de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação. Então, pode-se concluir que naquele ano o faturamento desse subsetor foi de R$ 46,13 bilhões. Nessa lógica, espera-se que tenha sido investido em PD&I, na Amazônia Ocidental e Amapá, no no de 2022, aproximadamente R$ 2 bilhões.
As regras de investimento estão definidas na Lei nº 8.387/1991, vinculadas aos incentivos referidos no Decreto-lei nº 288/1967 (II e IPI). Ao longo de 32 anos de existência, os recursos de PD&I já financiaram diversas pesquisas que visam o desenvolvimento de materiais, processos e produtos. No ano de 2021, conforme informações constantes na página eletrônica da SUFRAMA, os recursos alcançaram a monta de R$ 1,6 bilhões, resultante do faturamento de mais de R$ 32 bilhões naquele ano.
Da Redação, com informações do Ministério do Desenvolvimento
Ilustração: Neto Ribeiro, Portal O Poder
