O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, instaurou um procedimento preparatório com o intuito de apurar denúncias contra o deputado Cristiano D’Ângelo e a Prefeitura de Manacapuru sobre uso de publicidade para promoção pessoal. Cristiano D’Ângelo é irmão do prefeito do município, Beto D’Ângelo.
“… percebeu a extrapolação dos contornos constitucionais da publicidade institucional, muitas vezes carregadas as veiculações da pessoalidade própria do deputado Cristiano D’Ângelo”, escreveu a promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa.
A recomendação administrativa foi publicada nesta terça-feira, 1⁰/8, no diário eletrônico do MP.
Além do parlamentar e da Prefeitura, a recomendação alcança ainda a Secretaria Municipal de Política para Mulheres.
O MP quer que Prefeitura, parlamentar e secretarias adotem uma propaganda institucional possuindo apenas “caráter educativo, informativo ou de orientação social”.
Há ainda a recomendação de que a Prefeitura pare de vincular ao deputado Cristiano D’Ângelo os feitos realizados em Manacapuru.
O MP pede que sejam tirados do ar quaisquer postagens incertas, “que ostentam marcas e/ou slogans”.
A orientação da promotora é que os ‘alvos’ atendam às orientações dadas pelo MP de forma “imediata”. Em caso de descumprimento, as partes podem responder por impobridade administrativa.
Da Redação O Poder
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