Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovaram as contas do Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A Prestação de Contas (11531) nº 0600060-40.2019.6.04.0000 foi publicada no diário oficial da Justiça Eleitoral.
De acordo com o documento, não foram apresentados documentos comprobatórios das despesas pagas com recurso do Fundo Partidário. “A mera apresentação de cheque sem a respectiva comprovação dos gastos contraria o disposto no art.18 da Resolução do TSE Nº 23.546/2017”, diz trecho do documento assinado pelo relator Victor Andre Liuzzi Gomes nessa terça-feira, 08.
Ainda conforme a publicação, o recurso do Fundo Partidário não pode ser utilizado para a quitação de multas relacionadas a atos infracionais, ilícitos penais, administrativos ou eleitorais ou para a quitação de encargos decorrentes da inadimplência de pagamentos, tais como multa de mora, atualização monetária ou juros. No caso, as irregularidades do PSB Amazonas correspondem a 22,33% do total que a agremiação recebeu da direção nacional do partido.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
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