A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), por intermédio do Ato da Mesa Diretora nº 007 de 8 de agosto de 2023, constitui Comissão Especial (CE) para articular,
debater, acompanhar e apresentar propostas que possam contribuir para a atualização da
legislação pertinente às divisões políticoadministrativas e do mapeamento do território no
âmbito do Estado do Amazonas.
A Comissão Especial (CE) vai atuar no âmbito da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. A matéria define ainda que a CE constituída no artigo anterior, de caráter consultivo e não remunerado, será coordenado pela Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam.
A Comissão terá a seguinte composição: coordenador deputado Sinésio Campos (PT), Josenete Cavalcante, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedect), Jessé Nogueira, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Leonardo César, Secretaria Estadual das Cidades e Territórios (SECT), Luís Eduardo Mendes Dantas, Procuradoria Geral do Amazonas (PGE) e o prefeito de Rio Preto da Eva e presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa (União Brasil).
Augusto Costa, para O Poder
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