O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou as contas do ex-superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Appio Tolentino. Ele concorreu ao cargo de deputado federal nas eleições de 2022 pelo Solidariedade. A Prestação de Contas Eleitorais (12193) nº 0601863-52.2022.6.04.0000 consta na edição desta sexta-feira, 18, do diário oficial da Justiça Eleitoral, disponível para consulta pública.
De acordo com o documento, a unidade técnica do TRE-AM apontou inconsistências uma vez que não foram apresentados documentos obrigatórios que devem integrar a prestação de contas. Appio não apresentou a comprovação de gastos do valor de R$ 70 mil que recebeu do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
“A ausência de documentação probatória referente a gastos eleitorais realizados com o dinheiro público, ou seja, o FEFC, impõe mácula à regularidade das contas, caracterizando irregularidade de natureza grave”, explica trecho do documento assinado pelo relator, o desembargador eleitoral Fabrício Frota Marques.
De acordo com o TRE-AM, Appio Tolentino foi notificado devidamente, mas optou por não apresentar os documentos necessários e as informações requeridas em sua prestação de contas.
Tolentino ficou à frente da Suframa de 2017 até 2019, quando foi exonerado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder