Buscando manter uma atuação conjunta de sucesso já realizada entre os órgãos de controle, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM)renovaram um termo de cooperação visando o apoio em ações e atividades das instituições e compartilhamento de informações. O extrato desta parceria foi publicado ontem, 16, no Diário Oficial da União (DOU).
Um dos pontos fundamentais na cooperação existente entre os órgãos é o compartilhamento de sistemas automatizados de informações, o que possibilita o cruzamento de dados e facilita o planejamento e execução dos trabalhos de fiscalização e controle.
Conforme os termos do acordo firmado entre os tribunais, serão realizadas formas diversas de cooperação entre as partes, como a realização de trabalhos de produção de conhecimento e fiscalização conjunta; participação de servidores em trabalhos de fiscalização das duas instituições; encaminhamento de informações úteis aos órgãos; compartilhamento de normas e procedimentos realizados por cada instituição nas fiscalizações, e acesso a banco de dados.
Os termos da cooperação técnica destacam, ainda, a responsabilidade com a proteção de dados pessoais. O compartilhamento de informações entre as partes será feito conforme as regras dispostas na Lei nº 13.709 de 2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Da Redação O Poder
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