O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), após celebrarem um Acordo de Cooperação Técnica, lançam, no próximo dia 28 de agosto, o aplicativo ‘Ronda Maria da Penha’.
A cerimônia de lançamento acontece às 11h, no Auditório Des. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro – 2° andar do Ed. Des. José de Jesus Ferreira Lopes – AV. André Araújo, s/n° – Aleixo (prédio anexo à Sede do TJAM).
Até então inédito no Amazonas, o aplicativo trata-se de um software para uso em celular, tablets e computadores, com a finalidade de informatizar os procedimentos de atendimento às vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas de urgência.
Lançado no contexto em que a Lei Maria da Penha celebra 17 anos de vigência, e inspirado no produto de Mestrado da servidora do TJAM, Cynthia Rocha Mendonça, o “Ronda Maria da Penha” também buscará assegurar a atualização contínua do Banco de Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas com informações acerca do: descumprimento das medidas protetivas de urgência; das causas de desistência das vítimas; do perfil das vítimas e dos agressores e tantas outras mais que forem úteis à análise da efetividade da implementação da Lei Maria da Penha.
“Para a PMAM o aplicativo será um avanço no atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas porque hoje todo o procedimento é feito de forma manual. Explico: o Programa Ronda Maria da Penha tem como uma de suas funções precípuas, o monitoramento das vítimas que possuem MPU, indo às casas dessas mulheres e coletando dados para a composição do Relatório de Acompanhamento. Com o aplicativo haverá otimização de tempo e redução de custos operacionais, além da abrangência maior de dados que serão coletados. Isso influenciará sobremaneira na produtividade e na efetividade das medidas protetivas”, explicou Cynthia sobre a funcionalidade ‘concreta’ do aplicativo a ser lançado.
O aplicativo também pretende otimizar, imprimir celeridade e modernizar a operacionalização do Programa Ronda Maria da Penha, que vem sendo desenvolvido pela Polícia Militar do Amazonas.
TJAM e PM irão compartilhar, ainda, informações que vão permitir ações rápidas para o cumprimento das medidas protetivas, favorecendo respostas efetivas aos casos de violência contra a Mulher.
Para o TJAM, a atualização contínua do Banco de Dados com informações mais abrangentes sobre casos de violência doméstica, sobre as razões do descumprimento de medidas, dentre outros, facilitando a identificação de padrões e lacunas no sistema de segurança, serão muito importantes para subsidiar a análise da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de violência doméstica e familiar, dos magistrados dos Juizados Especializados no Combate à Violência contra a Mulher e à Comissão Permanente de Segurança Institucional, que no âmbito de suas atribuições, poderão elaborar estratégias e ações para a eficácia no cumprimento das medidas protetivas, aprimorando continuamente a Lei Maria da Penha e buscando o fim da violência contra meninas e mulheres.
Justiça
No âmbito do Poder Judiciário Estadual, as informações inseridas no aplicativo poderão ser apreciadas e analisadas pela “Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar”; pela “Comissão Permanente de Segurança Institucional” e pelos titulares dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Da Redação O Poder
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