O município de Apuí (distante 455 quilômetros de Manaus) foi emancipado na década de 80, com incentivo do governo federal para promover a ocupação da região. Muitos imigrantes, majoritariamente do Sul do Brasil, chegaram ao local para desenvolver o trabalho agrícola, dentro da perspectiva da União de redistribuir terra entre a população rural do País e promover a ocupação dessa região do Amazonas.
Assim, foi criado, à época, o maior projeto de assentamento do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Brasil, denominado Rio Juma, com capacidade de abrigar mais de 7,5 mil famílias em 689 hectares. A área também é considerada o maior assentamento constituído na América Latina, de acordo com o portal do governo federal.
Muitos anos se passaram e grande parte das gerações desses imigrantes ainda não possui registro de propriedade da terra onde moram e trabalham. De acordo com o prefeito de Apuí, Marcos Lise, isso dificulta o acesso a financiamentos e outros direitos para o desenvolvimento econômico das famílias e consequentemente do município.
Segundo o administrador, até o final de setembro deste ano serão entregues, pela municipalidade, cerca de 3,5 mil títulos a moradores da área urbana. No mesmo período também serão entregues pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) títulos de terra a famílias assentadas na região.
“Não tenho dúvida de que as ações dialógicas da Corregedoria do Tribunal de Justiça têm influenciado positivamente na regularização fundiária de Apuí, pois as tratativas entre Judiciário, Incra e Prefeitura representam um marco de prosperidade para o município e um exemplo para todo o Amazonas”, avalia Lise.
Ainda de acordo com o prefeito, “com a expedição do registro o trabalhador rural ganha o direito de abrir linhas de crédito para investir em tecnologia da produção, diminuindo o desmatamento local; o munícipe urbano poderá abrir financiamento para empreender e ampliar a renda familiar; e a prefeitura, com aumento da arrecadação, poderá expandir a infraestrutura da cidade, aumentando a qualidade de vida de todos os habitantes”, ressalta.
Entregas
Para a registradora Sâmara Melka, titular do cartório extrajudicial da localidade, o registro que garante a propriedade da terra está intimamente ligado à cidadania de um núcleo familiar. “É muito importante trazer esse reconhecimento para pessoas que atravessaram o Brasil, enfrentaram doenças tropicais, muitos dos quais deram a própria vida pelo desenvolvimento da região. Sinto-me muito feliz em participar desse momento da história de Apuí”, destaca Melka.
A ação que acontece no município faz parte da programação da “Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro”, que acontece de 28 de agosto a 1º de setembro, no Amazonas e em todos os demais Estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão).
O evento integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária do Judiciário, instituído pelo Provimento n.º 144/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que visa ao estabelecimento e à manutenção do diálogo contínuo entre administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também tem como objetivo fortalecer a governança fundiária no País, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
Trabalho Permanente
De acordo com o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, a “Semana Solo Seguro” é um movimento de conscientização que lança luz ao resultado do trabalho realizado ao longo do ano pelo Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade (NGFS), que atua no sentido de auxiliar de maneira efetiva a questão fundiária no Amazonas.
“Desde a criação do núcleo, em abril deste ano, temos trabalhado para envolver todos os atores relacionados à temática, criando ações dialógicas a fim de promover a gestão fundiária, a proteção ambiental e o acesso regular à terra. O trabalho está só começando, mas já obtivemos importantes resultados”, destaca o corregedor, que também é conselheiro do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça.
Com informações do CNJ
Foto: Divulgação/TJAM