Empresa não investe em P&D e Suframa suspende incentivos fiscais

O Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva, suspendeu por 90 dias os incentivos fiscais concedidos aos produtos de “unidade digital de pequeno porte montada em mesmo corpo (UCP)” e de “impressora térmica” da empresa Evadin Indústria Amazônia S.A. por descumprimento da obrigação de investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico (P&D) para o ano-base 2020, decorrente da exigência estabelecida no respectivo Processo Produtivo Básico e da Resolução CAS nº 71, de 06 de maio de 2016. A Portaria Suframa nº 1.001, de 31 de agosto de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 5. 

“Temos a Lei de Informática que dita as regras e uma das obrigações é investir em 5%. A empresa produziu esses produtos e gerou uma obrigação que não foi cumprida. Ela foi notificada mas também não fez o depósito no Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia”, explicou o Superintendente Adjunto da Superintendência de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica da Suframa, Waldenir Vieira. 

Ainda de acordo com Vieira, a Evadin suspendeu a produção no Amazonas, mas se caso voltasse a produzir no estado produtos teria que pagar todos os impostos, sem os incentivos que as empresas do Polo Industrial tem. 

A sanção tem duração de 90 dias, porém, será suspensa se forem pagos os débitos. Caso isso não aconteça, será recomendado ao Conselho Fiscal da Suframa a cassação dos interesses fiscais em caráter terminativo. 

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Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação