A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (13), a “minirreforma eleitoral”, que faz alterações em diversos pontos da lei que rege as eleições. Nesta segunda-feira (11), o relator, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), conclui o texto, que será apresentado na terça aos líderes partidários.
Os parlamentares têm pressa para aprovar a legislação, que precisa ser sancionada até o dia 6 de outubro, exatamente um ano antes das eleições de 2024, para ter validade no pleito municipal.
A proposta, que será dividida em dois projetos de lei, tem como um dos principais objetivos simplificar o processo de prestação de contas das candidaturas junto à Justiça Eleitoral. Também irá antecipar o período para os registros de candidatos e modernizar o financiamento de campanhas, incluindo modalidades como pix e banco digital.
Além disso, a proposta define que a Justiça Eleitoral terá até dois dias antes do primeiro turno da eleição para julgar os registros de todas as candidaturas do país, para evitar que haja a “nulidade” de votos após o pleito.
Outro ponto da minirreforma é a vedação de enquetes eleitorais, não registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após as convenções partidárias que definem as candidaturas, que segundo o relator, podem “prejudicar o convencimento do eleitor”. Já as pesquisas registradas no TSE deverão registrar um profissional de estatística que seja o responsável pelo resultado, buscando “dar caráter científico” ao levantamento.
O relator, em acordo com os deputados do grupo de trabalho que analisa o tema, decidiu não entrar em temas controversos, como combate à disseminação de notícias falsas e um possível retorno do financiamento empresarial de campanhas, assim como anistia a partidos que não tenham cumprido com todas as normas eleitorais, como a cota mínima de candidaturas por gênero e raça. Este último ponto já é tratado por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Casa.
“O maior avanço dessa minirreforma é ser tratada como pequena, consensual e de simplificação. O Congresso está dando um recado à sociedade e dizendo que o nosso sistema eleitoral é bom. Precisa de pequenos ajustes. As grandes mudanças já foram feitas, cabe agora somente aperfeiçoar”, disse Rubens.
Com informações de O Tempo
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