Roraima – O advogado Marco Vicenzo protocolou, na manhã desta terça-feira, 12, um pedido de impeachment por prática de crime de responsabilidade contra a secretária de Saúde de Roraima, Cecília Lorenzon, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
“Infelizmente já se tornou público e notório o descaso com a Saúde Pública do Estado e
os recorrentes escândalos de corrupção que ganham as paginas de notícia do Brasil e do mundo, apontam para uma crise humanitária provocada por Organização Criminosa (ORCRIM) instalada na Secretaria de Saúde Pública que visa o lucro em detrimento da vida humana”, inicia Vicenzo.
No pedido, Vicenzo elenca diversos fatores que colocam a gestão de Cecília Lorenzon, que possui grande proteção de Antonio Denarium (PP), em xeque.
“Apenas a atual responsável pela pasta sendo, inclusive, quem mais tempo ficou como
Secretaria de Estado de Saúde de Roraima, Sra. Cecilia Lorezon, firmou em menos de um ano mais de 742 (setecentos e quarenta e dois) contratos que ultrapassam a quantia de R$ 372.000.000,00 (trezentos e setenta e dois milhões de reais) e, em grande parte, sem processo de licitação”, destaca.
Por conta da gestão desastrosa frente a estes contratos sem licitação, no mês de julho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a instauração de inspeção em todos os contratos firmados pela pasta. A determinação ocorreu após denúncias de Vicenzo.
“Ora, imagine se o referido Egrégio Tribunal de Contas da União (TCU), com atuação
direta da Controladoria Geral da União (CGU) e apoio da investigação da Polícia Federal (PF) não irão encontrar irregularidades, desvios e muita corrupção nos contratos, em especial os feitos com dispensa de licitação na referida Secretaria”, enfatiza.
No documento, o advogado também chama a atenção o fato que Sesau também estabeleceu acordos contratuais com empresas situadas em Goiânia e Cuiabá, totalizando um montante de R$ 4,1 milhões.
Entretanto, os detalhes pertinentes não foram divulgados no Portal de Transparência do Governo nem no site da Comissão Permanente de Licitação Estadual. Notavelmente, a companhia em questão possui vínculo com um médico que reside fora do estado de Roraima e figura como sócio em outras 44 empresas na área da saúde, espalhadas por diferentes regiões do Brasil.
O documento afirma que o contrato está sob investigação pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de Goiás, pois é suspeito de integrar um suposto esquema de licitações fraudulentas envolvendo o aluguel de equipamentos e a prestação de serviços em várias áreas da saúde nas unidades hospitalares do estado de Goiás.
Da mesma forma, o documento aponta a existência de uma “organização criminosa” dentro da pasta e menciona Valdan Vieira como representante da empresa pertencente ao esposo de Cecilia, Wilson Fernando, bem como de outras empresas que mantêm contratos com a secretaria.
Adicionalmente, o documento revela que o marido da secretária, Wilson Fernando, tem laços com o empresário Roger Pimentel. Roger se entregou às autoridades no último domingo, dia 10, após estar em situação de fuga desde a última quarta-feira, dia 6, quando a Polícia Federal (PF) executou um mandado de busca e apreensão como parte das ações de combate a irregularidades na aquisição de serviços de recarga de oxigênio pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Yanomami).
Uma denúncia recente mencionada diz respeito à dívida pendente com a clínica renal. A Secretaria de Saúde (Sesau) acumulou um débito significativo de R$ 8,3 milhões com a Clínica Renal, resultando na suspensão dos atendimentos a pacientes crônicos devido à insuficiência de recursos financeiros para manter a prestação de serviços. Isso afetou negativamente mais de 300 pessoas.
O documento também destaca que um montante de R$ 9.859.886,79 foi alocado na área de nefrologia entre junho de 2022 e julho deste ano. Além disso, ressalta que o estoque de insumos da empresa se encontra em estado de emergência. O documento sublinha a preocupação de que a Sesau se aproveita da posição de monopólio da empresa na prestação desse serviço essencial no estado, acumulando dívidas de forma indevida.
Além do pedido do pedido de perda do cargo público, o advogado requer, ainda, que Cecília Lorenzon inabilitada para o exercício de função pública por cinco anos.
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