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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, adiantou a aposentadoria para o mês de setembro. Atualmente, ela é presidente da Suprema Corte e divide a representatividade feminina com a ministra Cármen Lúcia.
Weber foi indicada em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e assumiu a cadeira que era da ex-ministra Ellen Gracie Northfleet, a primeira mulher a passar pelo Supremo.
O Portal O Poder conversou com duas advogadas amazonenses que, assim como Weber, são profissionais dedicadas ao bom exercício do Direito: a advogada especialista em Direito Eleitoral Maria Benigno e a advogada Caroline Frota, que foi indicada para a lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e é uma das pessoas que encabeça o movimento “Eu não aceito lista sem paridade”. Ambas elogiaram a atuação de Rosa Weber nesses 12 anos na Suprema Corte como positiva, destacando a humanidade e o respeito da ministra.
“Atuação sóbria, comprometida e muito coerente com mudanças progressivas que se espera de uma integrante mulher da nossa Corte Constitucional.”, avaliou Maria Benigno. “A atuação da ministra Rosa foi muito importante e positiva, além de marcar a presença feminina e nos representar no Tribunal. Teve causas muito importantes que foram abraçadas e acolhidas, a exemplo a causa dos deficientes físicos, acessibilidade à justiça , os vulneráveis e ferramentas de apoio a pessoas necessitadas”, comentou a advogada Carol Frota.
Porém, a lógica de indicar mulheres pode mudar, uma vez que circula o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para assumir a vaga deixada por Rosa Weber. Se isso se consolidar, Cármen Lúcia será a única mulher no STF, um cenário que não se via há 23 anos, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nomeou a ex-ministra Ellen Gracie em 2000. Demorou seis anos para chegar a segunda ministra, Cármen Lúcia (2006), e mais cinco para Rosa Weber (2011) ser nomeada. Em 132 anos, apenas essas três mulheres sentaram na cadeira de ministra. Em contrapartida, a Suprema Corte teve 168 ministros.
A possível indicação masculina tem gerado críticas e é categorizada como um retrocesso tanto para o STF quanto para o Governo Lula, responsável pela escolha. Nem mesmo a ‘desculpa’ de que indicaria mais mulheres aos demais cargos nos Tribunais do país amenizou a polêmica.
“Se a vaga for preenchida por um homem, a ausência será prejudicial para as pautas que envolvam equidade de gêneros, reconhecimento e respeito às diferenças, às minorias e pessoas e grupos vulneráveis. Será lastimável e verdadeiro retrocesso. Repito, um regresso que inclusive é vedado pela ordem constitucional com o princípio da vedação ao retrocesso, tendo em vista que as vantagens sociais conquistadas não podem ser perdidas, as garantias não podem regredir”, explica Maria Benigno.
“Eu, particularmente, acho péssimo indicar um homem para vaga, já temos homens demais ocupando a maior parte de todos os cargos, seria retrocesso. A sociedade é formada por homens e mulheres livres e iguais e precisamos ver essas mulheres participando e nos representando ativamente no STF”, critica Carol Frota.
No final de setembro, a ministra Rosa Weber se aposentará e o ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência da Suprema Corte. Oficialmente, a nova administração tomará posse no dia 28 de setembro.
Paridade de gênero nos tribunais
O fato de que o número de mulheres no STF será reduzido não é um fato desconhecido do Judiciário brasileiro. De acordo com o anuário “Justiça em Números 2023” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a média total dos órgãos do Judiciário tem 38% de magistradas. Na segunda instância, o número cai para 25% pois algumas Cortes não têm mulheres em seus quadros.
“Falta educação e cultura para que tenhamos a compreensão que não existe e nunca deveria ter existido diferença entre homens e mulheres. Seria necessário desconstruir toda uma cultura, o que não é fácil nem rápido, mas é uma luta que está em curso e cada dia ganha mais adeptas e adeptos genuinamente interessados em alcançar essa igualdade”, comenta Maria Benigno. “Estão sendo feitas muitas campanhas, cursos, formações, estabelecimento de metas de indicadores, mas vejo que é preciso um comprometimento efetivo com a pauta e não apenas o atingimento dessas metas. Mas como disse, é uma batalha que cresce e se fortalece cada dia mais”, finaliza.
É com o intuito de batalhar para que mais mulheres tenham vez nos Tribunais e listas do quinto constitucional no Amazonas, que as advogadas Caroline Frota e Adriane Magalhães iniciaram o movimento “Eu não aceito lista sem paridade”.
“Falta paridade na igualdade de gênero feminino, mas essa responsabilidade é direta do presidente da República, pois ele que nomeia, mas há algumas falhas no percurso para chegar na formação das listas. Por exemplo, a Ordem de Advogados do Brasil (OAB Nacional) ainda não aprovou o requerimento da paridade. Isso é uma falha, porque nós, advogadas, queremos nossa vaga na composição e formação das listas tríplices dos tribunais”, critica Caroline Frota. “Estamos na esperança que o nosso presidente da Nacional, Beto Simonetti, aprove essa pauta em favor das mulheres advogadas para que venhamos ocupar as vagas do judiciário. Nós, advogadas, estamos dependendo desta aprovação. Isso vai ajudar a garantir nossa participação”, ressalta.
Segundo a advogada, o CNJ e as juízas possuem a quota aprovada no judiciário, mas na OAB ainda está aberto. O Requerimento informa que as listas não atendem à Resolução nº 5/20 do Conselho Federal da OAB, que estabelece a composição de 50% de candidaturas de cada gênero.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação