O atual presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, fez uma viagem à Brasília (DF) nesta quarta-feira, 27. O objetivo deverá ser, conseguir um dispositivo judicial contra a realização da próxima eleição do TCE-AM.
De acordo com informações apuradas pelo Portal O Poder, Desterro deve recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter os efeitos do novo Regimento Interno da Corte de Contas. Caso isso aconteça, a administração do atual presidente do TCE-AM pode ter consequências, uma vez que a atitude é vista como uma “afronta” aos demais conselheiros.
Com o novo Regimento Interno, Érico Desterro entra para a história como o primeiro presidente da Corte de Contas amazonense a não assumir tacitamente o cargo de coordenador da Escola de Contas, como era antigamente.
A eleição do próximo presidente, vice-presidente, ouvidor, corregedor-geral e coordenador-geral da Escola de Contas será realizada na próxima terça-feira, 3. O próximo presidente do TCE-AM deverá comandar o órgão pelos próximos dois anos, não cabendo reeleição.
Novo Regimento Interno
Na última quinta-feira, 21, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar que alterou os dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O projeto foi enviado à Casa Legislativa pelos conselheiros Josué Cláudio, Luis Fabian P. Barbosa, Júlio Assis Pinheiro e a atual presidente em exercício, conselheira Yara Lins.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União) sancionou a Lei Complementar nesta terça-feira, 26.
O que muda
Entre as mudanças aprovadas está a eleição direta para coordenador-geral da Escola de Contas Públicas e o fim do critério de antiguidade para a eleição à presidência da Corte de Contas, ampliando o leque de possibilidades de participação dos demais conselheiros na eleição à presidência do TCE-AM. A extinção da regra possibilita que um conselheiro recém-empossado seja eleito presidente da Corte de Contas.
Uma das alterações realizadas pela LC é que basta a presença de quatro dos sete conselheiros para que se dê início à sessão para a eleição do presidente. Antes, todos precisariam estar presentes para o ato.
Outro critério modificado no Regimento Interno do TCE-AM foi a mudança das eleições para a presidência da Corte de Contas para a primeira semana do mês de outubro. Antes, as eleições ocorriam na segunda semana de novembro.
O coordenador-geral da Escola de Contas Públicas não será mais automaticamente o presidente em fim de exercício. Agora, a lei cria a regra para que seja eleito conjuntamente com os demais membros. Isto é, na mesma ocasião em que são eleitos o presidente, vice-presidente, corregedor geral e ouvidor, o coordenador-geral também será escolhido por meio de eleição.