Roraima – Nesta segunda-feira, 9, uma semana após a renúncia de Leandro Pereira (SD), o prefeito Alessandro Daltro Sousa, o Pinto do Equador (Republicanos), decretou estado de calamidade pública administrativa, contábil, orçamentária e financeira por 180 dias. A gestão de Pereira foi marcada por crises e denúncias.
O decreto consta no Diário Oficial dos Municípios de Roraima, na edição desta terça-feira, 10. O prefeito leva em consideração para tomar a medida, entre outros motivos, a grave crise econômica no município, que prejudicou o pagamento dos salários dos servidores, desequilíbrio orçamentário e financeiro.
Além disso, o atual prefeito também destaca que a atual arrecadação tem se mostrado
insuficiente para que o Município honre suas obrigações contratuais e extracontratuais, incluindo o pagamento dos salários dos servidores, com o consequente aumento do endividamento do Município.
Diante da administração desastrosa do ex-prefeito, Pinto do Equador adotou algumas medidas por meio do decreto de calamidade pública.
O prefeito criou o Gabinete de Crise e proibiu a realização de quaisquer despesas que
possam ser dispensadas pelo Município, como a autorização de viagens, a concessão novas de gratificações, diárias, horas extras, ou outros tipos de despesas que venham comprometer a folha de pagamento.
Além disso, o prefeito também determinou a reavaliação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Proposta de Lei Orçamentária Anual – PLOA para exercício financeiro de 2024 e seguintes, renegociação de contratos vigentes, reavaliação dos procedimentos licitatórios em curso, apuração dos débitos contraídos, entre outros.
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