O senador Eduardo Braga (MDB) vai apresentar o relatório da Reforma Tributária no dia 24 de outubro para votação no dia 9 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na mesma semana no Plenário.
Desde a chegada da proposta ao Senado em agosto, Eduardo Braga participou de onze audiências públicas e de dezenas de reuniões com governadores, prefeitos e representantes dos diversos setores da economia e do governo. Entre os principais pontos está a unificação dos impostos federais para a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos estaduais e municipais resultando no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Outro destaque é a cobrança do tributo na cidade de consumo e não mais onde é produzido.
Eduardo Braga afirmou que negocia com a equipe econômica repasses para o Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai bancar as perdas dos estados e municípios provocadas pela reforma. A proposta da Câmara prevê um montante de R$ 40 bilhões, mas ele defende um aporte maior ao citar que a proposta acaba com a guerra fiscal e com os incentivos fiscais.
“Os governadores do Sul falam em R$ 80 bi, os governadores do Nordeste falam em R$ 75 bi, os governadores do Norte também falam em R$ 75 bi. Até agora, não tive uma sinalização do governo, mas acho que o Fundo de Desenvolvimento Regional passará a ser o grande mecanismo de desenvolvimento econômico das regiões e a grande política de redução das desigualdades regionais e das desigualdades econômicas desse país. É claro que ele precisa ser robusto”, explicou o relator.
Sem adiantar detalhes, Eduardo Braga confirmou que a proposta dos deputados será alterada no Senado e, por isso, voltará à Câmara. Ele disse que a versão final será apresentada nos próximos dias para o relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, a fim de garantir a aprovação da versão final pelos deputados.
“Ao concluir o texto que a gente possa conversar antes da apresentação do texto com o pessoal da Câmara. Mas aí eu preciso da coordenação por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para coordenar uma conversa com o presidente Arthur Lira e com o Aguinaldo. Mas já está conversado de que nós teremos uma conversa preliminar antes da apresentação do texto”, adiantou.
O senador Eduardo Braga confirmou que será criado o Imposto Seletivo sobre produtos que causem mal à saúde, a exemplo de bebidas e cigarros. Também estão previstas a isenção de tributos sobre produtos da cesta básica e a devolução daqueles pagos, o cashback, para inscritos em programas sociais. Depois de votada pela Comissão de Constituição e Justiça, a Reforma Tributária precisará de duas votações no Plenário do Senado.
Texto vai manter vantagens à ZFM
Braga vem defendendo a manutenção das vantagens comparativas à ZFM até 2073, assim como os investimentos nela já realizados e os 500 mil empregos, diretos e indiretos, por ela gerados.
O relator informou que, ontem, 9, debateu com economistas ajustes aos artigos relacionados ao modelo econômico amazonense ao Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas na matéria.
“Garanto, ainda, a instituição do fundo de compensação ao Amazonas, conforme foi aprovado na Câmara. Além de recompor as perdas do Estado, em razão do novo sistema tributário sobre o consumo, esse instrumento deve estimular a execução de projetos voltados para a bioeconomia, que é a vocação natural da região”, destacou Braga.
Da Redação O Poder, com informações da Rádio Senado
Foto: Agência Senado
