votação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual no último sábado, 27, o placar está...

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos,nessa quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X...

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira, 22, julgamento da ação que questiona a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. A análise será feita no Plenário Virtual e está prevista para acabar em 29 de maio.  Quando o Plenário...

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) definiu, nesta quinta-feira, 14, os seis nomes que irão compor a lista sêxtupla do Quinto Constitucional para a vaga de desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Foram eleitos...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o extermínio da reeleição e estabelece mandato de 5 anos para cargos no Executivo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em maio deste ano, e pode...

O Congresso Nacional não votou o Novo Código Eleitoral a tempo de valer para as próximas eleições. As regras do pleito deveriam ter sido aprovadas e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 4 de outubro,...

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado começou a discutir, nesta quarta-feira, 8, a proposta de emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1 (quando se é trabalhado seis dias com o direito a um...

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada...

Os partidos do Centrão se irritaram com a baixa adesão da base governista à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. Apesar da aprovação da proposta, líderes da Câmara avaliam que...

A votação da PEC da Blindagem, que estabelece que investigações contra parlamentares deve ter o aval do Congresso, foi adiada na Câmara nesta quarta-feira, 27. Segundo o líder do PT, Lindbergh Farias , o texto não teve acordo entre...