No dia 27 de junho deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou um conjunto de leis de autoria do Poder Executivo voltadas para o que o texto desses projetos definia como “melhorias para o setor de Educação do Estado”. De fato, todas eram voltadas para a estruturação, financiamento e gerenciamento de escolas da rede pública estadual, mas um desses projetos, em especial, acabou enfraquecendo a Secretaria de Educação em muitos aspectos, inclusive financeira e politicamente.
Trata-se do Projeto de Lei 06/2023, que dispõe sobre a regulamentação e a estruturação dos Conselhos Escolares. Na prática, essa alteração acabou com as eleições diretas entre os conselhos escolares para diretores das unidades educacionais. Agora, os gestores podem ser nomeados pelo próprio titular da Seduc, Rossieli Soares, sem necessariamente passar pela aprovação ou reprovação da comunidade escolar, em todo o território paraense.
Medida injustificável
A medida é tão contra as diretrizes adotadas atualmente no setor educacional brasileiro que o Ministério da Educação enviou correspondência oficial ao titular da pasta solicitando informações sobre as razões para a mudança e estabelecendo prazos para o envio da justificativa. Em resposta, Rossieli informou que a escolha de gestores segue ‘ouvindo’ a comunidade escolar, sem necessariamente deixar claro que esta mesma comunidade já não é mais responsável pela escolha do profissional.
Repasses 18% menores
Além disso, as unidades onde os diretores passam a ser nomeados – ao invés de eleitos – perdem cerca de 18% da receita enviada para essas escolas pelo MEC, recurso que contribui para a manutenção da estrutura física e custeio de material para o funcionamento de secretarias e demais setores da unidade, e que foi bruscamente reduzido por conta da arbitrariedade da matéria.
Sob a regra do “sim senhor”
Para os gestores das unidades afetadas, a leitura é simples, mas cruel: a Seduc não quer substituir todos os diretores eleitos por nomeados. Quer apenas “passe livre” para substituir qualquer um que não se adeque às novas normas estabelecidas desde a chegada do secretário importado.
Trocando em miúdos, basta andar na linha e dizer o “sim senhor” para se manter no cargo.
Desabamento e feridos
A obediência cega tem criado situações inusitadas, mas não evita acidentes nos prédios da rede escolar, como ocorreu na última segunda-feira, quando parte do telhado da Escola Estadual Eugênia Cavalleiro de Macedo, no bairro Jaderlândia, em Ananindeua, desabou, deixando dois estudantes do 9º ano feridos.
Não por falta de aviso
Nas redes sociais, o Sintepp já havia informado que a estrutura da unidade de ensino estava danificada e apresentando risco, mas ainda assim o pior aconteceu. As aulas foram suspensas porque há outros pontos com potencial risco de desabamento, mas parece que o secretário “importado” pouco se importa com isso.
Papo Reto
O fato de, no mesmo dia, publicar e ratificar uma dispensa de licitação pela qual destina mais de R$ 1 milhão a um tal Festival de Açaí, em Belém, parece prova que a Sedap, de Giovanni Queiroz, deve estar nadando em dinheiro.
Uma vasta área de preservação ambiental na Rodovia Maracacuera, em frente ao Conjunto Paricás, em Icoaraci, está sendo invadida por orquestração de especuladores, ávidos por vender os lotes tão logo o ato criminoso se consolide.
Nem com isso a prefeitura de Edmilson Rodrigues se importa; muito pelo contrário.
Da Redação com informações do Portal Olavo Dutra
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder