O senador Eduardo Braga e o partido que preside no Amazonas, o MDB, tiveram indicações de irregularidades e falta de transparência nas contas eleitorais referentes ao pleito de 2022. A observação foi feita pelo relator Marcelo Manuel da Costa Vieira, no processo n⁰ 0602513-03.2022.6.04.0000, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
No documento, o relator diz que, houve omissão no envio do relatório final da legenda e na entrega das contas parciais.
“Ausência de abertura de conta bancária específica, omissão da receita, valores correspondentes a cerca de ínfimos 0,12% do total dos recursos arrecadados”, elenca o relator no do documento, apontando outras falhas observadas.
A não abertura de conta bancária específica para a movimentação dos recursos financeiros doados à campanha, por exemplo, se caracteriza como uma “irregularidade insanável”, segundo o TRE-AM, porque prejudica a fiscalização correta das receitas arrecadadas e, claro, das despesas.
Ao desaprovar as contas do partido presidido por Braga, o TRE-AM decidiu que a sigla deve devolver ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 10.520,00, com a incidência de juros desde a data da ocorrência do fato.
Da Redação O Poder
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