Roraima – Nesta quarta-feira, 22, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) iniciou o julgamento de uma Representação Especial que pede a cassação do governador Antonio Denarium (PP), mas os trabalhos foram suspensos após pedido de vista de um juiz.
A Representação Especial foi protocolada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do ex-senador Romero Jucá. A sigla também pede a inelegibilidade e multa ao governador acusado de usar o programa Morar Melhor em benefício próprio nas eleições de 2022.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do magistrado Ataliba Moreira para analisar a tese do relator Diego Carmo de Sousa de que o uso foi promocional do programa governamental. A desembargadora e presidente do TRE, Elaine Bianchi, deu vista aos sete magistrados.
O caso
No ano de 2021, no mês de outubro, o governador lançou o programa e prometeu reformar residências de pessoas de baixa renda. No início do ano eleitoral de 2022, inclusive, o governador percorreu diversas residências dessas possíveis beneficiárias e garantiu que iria aumentar o montante do recurso a ser investido para o Bem Morar para a reforma de mil casas mensalmente.
O MDB alega, ainda, na ação que o Governo violou legislação eleitoral por meio de promoção social em publicidades às vésperas das eleições ao anunciar no início de 2022 que os primeiros serviços de reformas estavam em fase final e, desta forma, novos interessados poderiam se cadastrar.
Primeira cassação
Por quatro votos a favor e três contra, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice-governador, Edilson Damião, no dia 14 de agosto.
O processo de julgamento da cassação de Denarium começou com uma denúncia protocolada pelo diretório regional do partido Avante. Segundo a acusação, o governador é suspeito de distribuir cestas básicas em um ano eleitoral, com o intuito de obter vantagens nas eleições.
Conforme a denúncia, o Governo de Roraima uniu dois projetos sociais, “Renda Cidadã” e “Cesta da Família”, por meio da Lei nº 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Esta fusão resultou em um aumento no número de beneficiários de 10 mil para 50 mil pessoas. O partido Avante argumenta que isso afetou a igualdade de condições entre os candidatos nas eleições.
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